Tomada de Subsídios: Simplificando o Registro de Tratamento de Dados para Agentes de Pequeno Porte

A partir de hoje, sexta-feira (4), está aberta a tomada de subsídios para desenvolver um modelo de registro que visa simplificar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte (ATPP). Durante os próximos 30 dias, a sociedade terá a oportunidade de se manifestar sobre o assunto por meio da plataforma Participa+Brasil.

O objetivo dessa iniciativa é coletar colaborações da sociedade para a elaboração desse modelo de registro. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) espera receber contribuições não apenas de agentes de tratamento de dados pessoais, mas também de titulares, especialistas e demais interessados nessa temática.

A tomada de subsídios é um procedimento previsto na legislação vigente, mais especificamente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no regulamento de aplicação da norma para agentes de tratamento de pequeno porte, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 02/2022.

Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

No regulamento de aplicação da LGPD para os ATTPs, encontramos a definição de Agentes de Tratamento de Pequeno porte. Essa categoria engloba:

• Microempresas
• Empresas de pequeno porte
• Startups
• Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, conforme a legislação vigente
• Pessoas naturais
• Entes privados despersonalizados

Além desses critérios, também consideramos a natureza jurídica, a receita bruta e o risco de tratamento. Ou seja, são consideradas empresas que não realizam tratamento de dados pessoais de alto risco.

Para saber mais sobre esse tema, consulte o Guia Orientativo Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

Participação na Tomada de Subsídios

A participação na tomada de subsídios será feita através de um espaço destinado a comentários gerais sobre o modelo disponibilizado. Para expressar sua opinião, é necessário cadastrar-se e fazer login na Plataforma Participa + Brasil.

As contribuições serão recebidas exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil. Caso você possua informações complementares sobre o tema e queira compartilhá-las com a ANPD, solicitamos que sejam enviadas para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br.

Com a sua participação nessa tomada de subsídios, será possível construir um modelo de registro mais simplificado e adequado às necessidades dos agentes de pequeno porte. Juntos, podemos promover a proteção de dados pessoais e garantir uma maior segurança e transparência nas operações realizadas por esses agentes.

Lembrando que sua contribuição é fundamental para a construção de uma legislação mais eficiente e alinhada com a realidade dos ATTPs. Participe e faça a diferença!

Agora que você já sabe sobre a tomada de subsídios para simplificar o registro de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, não deixe de contribuir e compartilhar suas ideias. Acesse a Plataforma Participa + Brasil, cadastre-se, faça login e deixe sua opinião.

Lembre-se de que a proteção de dados pessoais é uma questão fundamental nos dias atuais, e sua participação nesse processo contribuirá para aprimorar a legislação e promover uma maior segurança no tratamento dessas informações.

Participe da tomada de subsídios, faça sua voz ser ouvida e ajude a construir um ambiente digital mais seguro e responsável para todos.

Fonte: Gov

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