Como adequar seu Site à LGPD
adequar seu site à LGPD tornou-se uma tarefa essencial para qualquer negócio que deseje operar em conformidade com a legislação e construir uma relação de confiança com seus clientes.
Adequar seu site à LGPD envolve diversas medidas que visam proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários. Uma das principais ações é a revisão da política de privacidade, que deve ser transparente, clara e acessível para os visitantes do site.
Com o aumento do uso da internet, empresas coletam e tratam os dados pessoais dos usuários para lhes oferecer cada vez mais conteúdo, produtos e serviços mais qualificados e otimizados.
No entanto, juntamente com a facilidade de acesso imediato às informações que a internet favorece, vem a dependência crescente da tecnologia e a possibilidade de vazamento e/ou compartilhamento indevido de dados pessoais.
Os usuários estão cada vez mais preocupados com a forma de como seus dados serão usados quando visitam um site ou aplicativos.
Para regular essa situação no Brasil, foi criada e aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada na Lei Europeia com a mesma finalidade (GDPR), que regulamentou a coleta e tratamento de dados pessoais no Brasil.
Continue lendo para saber mais sobre a LGPD e dicas para adequar seu site à nova Lei. Acompanhe nesse artigo:
- O que é a LGPD
- Como adequar o site da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados
- Aviso de Cookies
- Texto de LGPD
- Política de Privacidade e Termos de Uso
O que é a LGPD
A Lei de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020, está demandando a atenção e ação não só das grandes empresas de tecnologia, mas também de todos aqueles que exercem atividades cujo tratamento de dados pessoais naturais se faz necessário.
Tem como objetivo regulamentar a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais dos brasileiros e assegurar a segurança das suas informações pessoais.
Na prática, todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor de atuação, precisarão se adaptar às exigências da nova Lei para manter os dados dos clientes mais protegidos e não serem penalizadas com multas ou sanções legais.
Dessa forma, se algum consumidor entrar em contato com qualquer canal de contato da sua empresa – como site, aplicativos de mensagens, etc – e tiver que compartilhar qualquer tipo de dado pessoal, é necessário que ele saiba claramente como a empresa trata (que é entendido por toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração) os seus dados e autorize o tratamento.
2. Como adequar o site da sua empresa à LGPD
Para adequar o site da sua empresa à LGPD, você vai precisar basicamente de três elementos importantes: aviso de cookies, política de privacidade e um texto de LGPD.
Também é importante um termo de uso, apesar desse último não ser obrigatório.
3. Aviso de Cookies
Se o site da sua empresa coleta dados pessoais de contato, como nome, telefone e e-mails, ou utiliza cookies, pixels de marketing, tags de conversão e do Google Analytics, você vai precisar exibir um aviso de uso de cookies.
Isso porque a LGPD exige que o visitante possa saber, de maneira transparente, que suas informações estão sendo capturadas e para qual finalidade, além de por quanto tempo.
A Lei determina que a sua empresa só tem autorização para usar os dados depois de obter o consentimento do titular de forma declarada, e é justamente para isso que serve o aviso de cookies no site.
Como a lei exige que o consentimento deve ser “livre e declarado”, e não “subentendido” ou “subjetivo”, um bom aviso de cookies deve permitir que o usuário escolha com facilidade e liberdade as suas opções, sem qualquer vício de consentimento.
4. Texto de acordo com as normas da LGPD
O objetivo de se fazer um texto de acordo com as normas da LGPD é garantir a transparência aos usuários no tratamento que será dado às informações pessoais coletadas e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Esse texto fará parte tanto da Política de Privacidade como do Termos de Uso do site.
O texto deve ser redigido sob a ótica da LGPD e informar quem deve utilizar o site, quais dados são coletados e o motivo da coleta informar quais dados serão coletados, se há compartilhamento dos dados com terceiros, prazo e como serão armazenados, base legal para o tratamento dos dados, direitos do usuário, medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais e como entrar em contato com a empresa.
Uma dica importante para esse texto é preparar uma mensagem que comunique de forma clara e linguagem simplificada para que o texto seja entendido com facilidade pelos usuários.
5. Política de Privacidade e Termos de Uso
Embora seja recomendada a existência dos Termos e Condições de Uso para o seu site, ele não é exigido por lei. Já a Política de Privacidade de Dados, a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, é necessária caso haja tratamento dos dados pessoais.
Os Termos e Condições de Uso estabelecem regras e diretrizes que os usuários devem concordar e seguir para usar e acessar seu site ou aplicativo móvel.
Indicam as regras que devem ser respeitadas ao se fazer uso do site e podem prevenir eventuais reclamações dos usuários.
Geralmente incluem a obrigação do usuário de verificar as informações disponibilizadas no seu site e um aviso de isenção de responsabilidade que assegurará que, se qualquer informação for exibida incorretamente em seu site, você não pode ser responsável perante o visitante, caso eles dependam das informações em seu site.
Já a Política de Privacidade de Dados é utilizada para informar aos usuários do site como suas informações pessoais serão coletadas, armazenadas e compartilhadas com outros parceiros ou vendidas para outras empresas.
Por isso ela deve ser específica e individual para cada website e incluir a legislação relevante que é aplicável à indústria e localização de cada empresa.
Se você tiver dois acordos legais, um de Política de Privacidade e um de Termos e Condições, a dica é mantê-los sempre separados.
Embora os Termos e Condições possa ter uma seção relacionada à privacidade (que deve se conectar a Política de Privacidade), é importante criar dois documentos diferentes.
Desta forma, torna se muito mais fácil para os usuários navegarem e ter um melhor entendimento do que se trata cada acordo legal.
Para garantir que nenhuma informação importante fique para trás e evitar problemas com a legislação, é interessante validar esses textos com o departamento jurídico da sua empresa ou com um profissional externo especializado.
Agora que você sabe mais sobre o que é a LGPD e a importância de adequar o site da sua empresa à nova legislação, é hora de se movimentar para implementar as mudanças necessárias no site da sua empresa o mais rápido possível.
