Encontro de Procons reforça fiscalização sobre LGPD

Encontro de Procons reforça fiscalização sobre LGPD durante o Encontro em Juiz de Fora, entre 20 de maio e 1º  de junho de 2022.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo Federal responsável por fiscalizar a adequação das empresas à LGDP, celebrou em março de 2021, o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), visando aumentar o poder de fiscalização em relação a proteção dos dados dos consumidores e, consequentemente, dos titulares de dados pessoais.

No Encontro, foram ministrados juntamente com a ANPD, treinamentos em relação à adequação dos próprios Procons e das pequenas e microempresas, além do processo ativo de fiscalização das empresas em geral, que será reforçado a partir desse ano.

A atuação dos Procons já deu resultado nesse início do ano. Um exemplo é a atuação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, que autuou as empresas Leroy Merlin, Privália, James e Centauro por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em contrapartida, as empresas estimam um aumento em investimentos na área de tratamento e segurança da informação. De acordo com pesquisa da Global Digital Trust Insights Survey 2022,  83% das empresas brasileiras preveem um crescimento nos gastos nessa área.

Esse movimento ganhou força a partir da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que obriga organizações de todos os segmentos a protegerem os dados dos consumidores de seus produtos e serviços. Uma preocupação que precisa se estender a todas as frentes das empresas e da sociedade em geral.

Nesse sentido, a fiscalização em relação à aplicação da lei realizada pelos Procons tem um papel fundamental na orientação de pequenas e microempresas para adequação às novas normas, na fiscalização e autuação quando necessário.

Fonte: Contabeis/InforChannel