LGPD para o Setor de Saúde CFM lança material
A LGPD para o Setor de Saúde é um dos mais importantes! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrou em vigor desde agosto de 2021. A partir dessa data, infringir as obrigações previstas na lei pode acarretar à uma empresa não adequada, desde uma simples advertência até sanções e multas, dependendo do tipo de infração cometida.
Profissionais pertencentes ao setor da saúde, por tratarem diariamente com dados pessoais sensíveis, necessitam com urgência garantir a proteção dos dados dos titulares e a segurança no manuseio e uso das informações, a fim de estarem adequados à lei e evitarem punições.
Dados sensíveis são informações detalhadas do paciente, como vida sexual, opção política e biometria. Aqueles que lidam diretamente com estes dados, sejam laboratórios, hospitais e outras instituições, precisam entender e ensinar os colaboradores sobre o assunto para evitar que a não aplicação da lei gere punições e multas de até 50 milhões.
Material especializado sobre LGPD para o Setor de Saúde
Para ajudar esses profissionais, o Conselho Federal de Medicina (CFM), desenvolveu uma cartilha com as principais informações sobre a LGPD para o Setor de Saúde e o que é necessário para que esses profissionais coloquem a lei em prática. Nela consta instruções que os profissionais da medicina devem seguir para garantir a proteção dos pacientes. E outros assuntos, como inviolabilidade da intimidade, imagem e honra e respeito à privacidade.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Compliance em Saúde, Ademilson Costa dos Santos, “é muito importante uma publicação editada para a área médica devido às particularidades que essas organizações enfrentam na LGPD. Além disso, os dados sensíveis são uma responsabilidade a mais para a área da saúde, o que reforça a necessidade de estudos e aprofundamento no tema”.
O documento é muito bem detalhado, contendo desde as funções de cada um dos participantes responsáveis por manter a LGPD para o Setor de Saúde funcionando, como arquivar os documentos dos pacientes, como dever ser feita a proteção em locais digitais e não digitais e outros pontos. “Essa cartilha é interessante, inclusive, para os profissionais que atuam com compliance em saúde, pois ela traz a LGPD com foco total na área médica, o que facilita a dos pacientes compreensão de alguns termos da lei. Todo profissional de compliance em saúde deve estar plenamente integrado às novas regras”, finaliza.
Fonte: SEGS
