Política de Privacidade Nova do Whatsapp com LGPD
A Política de Privacidade Nova do Whatsapp com LGPD no início de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD, concluindo análise das alterações feitas na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp.
A análise se deu após uma recomendação expedida por, além da ANPD, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Esses órgãos emitirão posteriormente suas considerações em relação à Nota Técnica.
O órgão analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp e adequação delas em relação à LGPD. Foram determinadas alterações necessárias para que a política se torne mais clara e transparente para o usuário.
A 3ª Nota Tecnica teve como objetivo verificar as alterações necessárias nas políticas de privacidade para torná-las mais clara e transparentes para o usuário, além de comunicar aos titulares de dados pessoais que utilizam a ferramenta, quais são seus direitos e como exercê-los no WhatsApp.
Um dos benefícios gerados pelas recomendações da ANPD foi a alteração do formulário disponibilizado na plataforma para o exercício de direitos. O novo modelo é mais simples e intuitivo e facilita o exercício dos direitos dos titulares – usuários do aplicativo. Algumas mudanças recomendadas trouxeram alterações na plataforma, inclusive em âmbito mundial, conforme informado pelo WhatsApp.
O órgão analisou nas três Notas Técnicas já emitidas os seguintes aspectos da Política de Privacidade do WhatsApp:
- Análise dos termos de uso e políticas do WhatsApp Business;
- Categorias de dados, bases legais e finalidades para o tratamento;
- Informações relativas aos direitos dos titulares;
- Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes;
- Medidas de prevenção de segurança e privacidade.
Mesmo após o atendimento das recomendações da ANPD pelo WhatsApp, a Autoridade seguirá analisando os desdobramentos da alteração da política de privacidade do aplicativo no País, mesmo após o aplicativo tendo atendido as recomendações da ANPD. O órgão informou a abertura de procedimento que irá analisar especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, prática que ocorre desde 2016 e não foi objeto da última atualização da política.
A 3° Nota Técnica será disponibilizada após encerrado o prazo de manifestação do aplicativo.
Fonte: Gov.com
