QuickLGPD é um aplicativo  mantido e operado por Efetiva Sistemas de Computação Ltda.

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Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

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Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

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– Quem deve utilizar nosso aplicativo          
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;      
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e   
– Como entrar em contato conosco.

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1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

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Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

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1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

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DADOS SOBRE VOCÊ, DE REGISTRO E DE CONTATO: seu nome; nome da sua empresa; endereço de e-mail; CNPJ (da sua empresa); e o website da sua empresa.

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DADOS FINANCEIROS: Ao adquirir um dos nossos serviços, são necessárias informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.

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DADOS DE USO: Informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.

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DADOS PARA MARKETING E COMUNICAÇÃO: Quando autorizado o envio de e-mails marketing ou quando autorizado o envio informações por e-mail, tais como atualizações e outras comunicações referentes a você e seu relacionamento conosco.

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A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

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Coletamos seus dados pessoais quando você se registra conosco, quando expressa interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e serviços, quando participa de atividades em nosso Site (como usar nossa ferramenta) ou de outra forma entrando em contato conosco.

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Geralmente, você controla a quantidade e o tipo de dado que nos fornece ao usar nosso site. Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto de sua interação conosco e com o site, as escolhas que você faz e os produtos e recursos que usa.

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Quando você usa nosso site, coletamos automaticamente certas informações do computador pela interação do seu telefone celular ou navegador da web com o nosso site. Esses dados são normalmente considerados não pessoais: Endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso, entre outros. Usamos todas essas informações para analisar tendências entre nossos usuários e ajudar a melhorar nosso site.

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Nosso site usa “cookies” para identificar as áreas de nosso site que você visitou. Um Cookie é um arquivo de dados armazenado em seu computador ou dispositivo móvel por seu navegador da web. Usamos cookies para personalizar o conteúdo que você vê em nosso site. A maioria dos navegadores da web pode ser configurada para desabilitar o uso de Cookies. No entanto, se você desabilitar os Cookies, pode não ser capaz de acessar a funcionalidade em nosso site corretamente ou de todo. Nunca colocamos informações de identificação pessoal em cookies.

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Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

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Nós coletamos os dados para diferentes e específicas finalidades, tais como: aprimorar nossos serviços; comunicação com o usuário, através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas; Segurança, conformidade e prevenção de fraudes; Cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais, cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.

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2. Dados sensíveis

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Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

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Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários da QuickLGPD.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

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Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.

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Os nossos Serviços incluem certos recursos de Mídias Sociais, widgets e recursos de acesso individual como botões “Facebook Connect,” “Google Sign-in,” “Facebook Like” ou “Compartilhar” ou outros mini programas interativos (“Recursos de Mídias Sociais”). Esses Recursos de Mídias Sociais podem coletar certas Informações Pessoais como o seu endereço de IP ou qual página você está visitando no nosso Site e podem instalar um cookie para possibilitar que funcionem devidamente. Os Recursos de Mídias Sociais são hospedados por terceiros ou diretamente nos nossos Serviços. As suas interações com esses Recursos de Mídias Sociais de terceiros são regidas pelas políticas deles e não pelas nossas.

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Empregamos empresas terceirizadas e indivíduos para habilitar o funcionamento de nosso site (“Provedores de serviços”), para fornecer nosso site em nosso nome, para realizar serviços relacionados ao site ou para nos ajudar a analisar como nosso site é usado. Esses terceiros têm acesso às suas informações pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-las ou usá-las para qualquer outra finalidade.

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Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

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Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

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Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:

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Dados pessoais dos usuários: até 90 dias após o término do Contrato de Uso da QuickLGPD

Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

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Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

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Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

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5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

6. Direitos do usuário

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O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

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– confirmação da existência de tratamento;             
– acesso aos dados;     
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;     
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;            
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;         
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;             
– revogação do consentimento.

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É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

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1. Como o titular pode exercer seus direitos

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Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado em https://www.quicklgpd.com.br/solicitacoesdostitulares. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.

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Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

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As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

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Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

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– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;        
– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;         
– Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;            
– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

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Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

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De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02/04/2021.

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Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

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Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

10. Como entrar em contato conosco

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Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do email privacidade@quicklgpd.com.br